A queda de braço entre vendedores ambulantes, Prefeitura de João Pessoa e Ministério Público da Paraíba ganhará um novo capítulo nesta quarta-feira (10). A Assembleia Legislativa da Paraíba realizará uma audiência pública para discutir o direito ao trabalho dos comerciantes ambulantes e buscar alternativas para a regulamentação da atividade nos espaços públicos urbanos.

O debate foi convocado pelo presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Chió. A audiência acontece às 14h, no plenário Deputado José Mariz, e deve reunir representantes de entidades da categoria, autoridades públicas, parlamentares e órgãos de fiscalização.

O encontro ocorre em meio ao acirramento das tensões envolvendo principalmente os ambulantes que atuavam na orla marítima de João Pessoa. Nos últimos meses, dezenas de trabalhadores foram impedidos de exercer suas atividades em áreas consideradas irregulares, após ações de ordenamento urbano conduzidas pela Prefeitura e acompanhadas pelo Ministério Público.

Os ambulantes alegam que as medidas retiraram o sustento de centenas de famílias e criticam a falta de alternativas concretas para quem dependia da atividade. A insatisfação gerou manifestações, protestos e mobilizações da categoria, que acusa a gestão municipal de priorizar a estética urbana em detrimento da sobrevivência dos trabalhadores.

Por outro lado, a Prefeitura sustenta que as ações são resultado de termos de ajustamento de conduta e de exigências legais voltadas à organização dos espaços públicos, acessibilidade e preservação ambiental da orla. O Ministério Público também defende o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais, argumentando que o ordenamento é necessário para garantir o uso coletivo das áreas públicas.

A audiência pública pretende justamente abrir espaço para que todos os lados apresentem seus argumentos. Segundo o convite oficial, o objetivo é discutir o reconhecimento e a garantia do direito ao trabalho dos comerciantes ambulantes, a proteção da categoria, a definição de direitos mínimos e a construção de diretrizes para uma regulamentação equilibrada da atividade nos municípios paraibanos.

A expectativa é de que a sessão seja marcada por fortes manifestações dos trabalhadores, que enxergam no encontro uma oportunidade de pressionar o poder público por soluções que permitam a retomada de suas atividades sem comprometer as exigências legais estabelecidas para os espaços públicos.

Liderada pela presidente Márcia Medeiros, a mobilização conta com a participação da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores Gerais da Paraíba (AMEG), do Fórum Brasil de Trabalhadores Informais e de outras entidades ligadas ao setor, que prometem levar à Assembleia relatos sobre os impactos econômicos e sociais das restrições impostas à categoria.