O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias para análise das comissões da Casa: a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A decisão foi anunciada dois dias depois de Alcolumbre se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No encontro, representantes dos poderes Executivo e Legislativo discutiram a agenda considerada prioritária pelo governo no Congresso.

Em nota à imprensa, o presidente do Senado afirmou que as três propostas são de “alta complexidade” e, por isso, deverão passar pelas comissões competentes antes de uma eventual votação no plenário.

Alcolumbre ressaltou que o encaminhamento não representa a aprovação automática das medidas defendidas pelo Palácio do Planalto. Segundo ele, o Congresso manterá sua independência durante a análise e a votação dos textos.

A decisão permite o avanço de três temas que estão no centro das negociações entre o governo e o Legislativo, mas indica que a tramitação deverá ocorrer sem atropelos. As propostas envolvem mudanças nas relações de trabalho, alterações na política nacional de segurança pública e a regulamentação de um setor estratégico diante do crescimento da demanda internacional por minerais críticos e terras raras.

A PEC que propõe o fim da escala 6×1 chegou ao Senado em 28 de maio e ainda aguardava despacho. O texto prevê mudanças na jornada semanal e deverá enfrentar um amplo debate envolvendo trabalhadores, empresários, sindicatos e especialistas.

Já a PEC da Segurança Pública, elaborada pelo governo federal, chegou ao Senado em março. A proposta busca ampliar a coordenação nacional das políticas de combate à criminalidade e redefinir atribuições dos órgãos que integram o sistema de segurança.

O terceiro texto é o Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A matéria ganhou importância com a disputa internacional por insumos essenciais às indústrias de tecnologia, energia renovável, defesa e veículos elétricos.

No início de julho, foi apresentado um requerimento para que o projeto dos minerais críticos tramitasse em regime de urgência. Alcolumbre, porém, ainda não havia colocado o pedido em votação. Com o encaminhamento para as comissões, a tendência é que o requerimento seja desconsiderado e que a proposta siga um ritmo mais lento de análise.