A construção civil de João Pessoa entrou em estado de alerta máximo depois da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que anulou, de forma retroativa, a Lei de Uso e Ocupação do Solo. O efeito prático, segundo o setor, é a criação de um vazio jurídico que trava licenciamentos, invalida autorizações já concedidas e ameaça paralisar boa parte da economia urbana da capital. No centro dessa crise estão mais de 30 mil empregos diretos, que podem desaparecer caso o impasse não seja resolvido rapidamente.
Diante desse cenário, o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa convocou uma paralisação inédita para esta quarta-feira, dia 14, acompanhada de manifestação no Pavilhão do Chá, no Centro da cidade, em frente ao Ministério do Trabalho. A mobilização é uma reação ao que empresários e trabalhadores classificam como insegurança jurídica generalizada, que torna ilegais empreendimentos que estavam plenamente regulares até poucos dias atrás.
A avaliação do setor é que a anulação da LUOS atinge dois pilares básicos do funcionamento da cidade: o que pode ser construído e onde determinadas atividades podem funcionar. Sem essa lei, a Prefeitura fica impedida de conceder novos licenciamentos e até mesmo de reconhecer a validade de alvarás já emitidos. Na prática, hospitais, farmácias, hotéis, restaurantes, comércio e uma extensa cadeia de serviços ficam sob risco de interrupção ou questionamento legal.
Em reunião que reuniu mais de 150 empresários da construção civil, o Sinduscon-JP estimou que o bloqueio institucional provocado pela decisão judicial pode levar à perda imediata de mais de 30 mil postos de trabalho diretos apenas em João Pessoa, sem contar os empregos indiretos que orbitam em torno do setor.
Segundo o vice-presidente de relações jurídicas do Sinduscon-JP, Júlio Cesar, a cidade entrou em um vácuo administrativo. Sem uma diretriz clara sobre a validade da Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Prefeitura não consegue autorizar obras nem permitir o funcionamento regular de atividades econômicas, interrompendo toda a cadeia produtiva que depende dessas licenças.
Com o apoio de entidades empresariais e do setor imobiliário, a construção civil pressiona por uma revisão da decisão do Tribunal de Justiça e por uma saída institucional que restabeleça a segurança jurídica. Para o setor, o que está em jogo não é apenas o futuro de empreendimentos, mas o sustento de milhares de famílias e a própria dinâmica econômica da capital paraibana.
