A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na sessão desta terça-feira (9) o projeto de lei nº 7505/2026, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos do Poder Judiciário estadual.  A matéria agora segue para a sanção do governador do Estado. 

A proposta foi analisada e aprovada na última sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O texto é resultado de um amplo processo de diálogo e construção coletiva, envolvendo comissão técnica, sindicatos, associações e gestores do Judiciário. 

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, afirmou que a aprovação do projeto concretiza um compromisso assumido em seu discurso de posse e representa a realização de um sonho antigo da categoria. “Foi uma promessa de discurso de posse e o compromisso está sendo honrado”.

A matéria prevê a reorganização do quadro efetivo em quatro cargos: Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário, distribuídos em classes e padrões de evolução funcional.

Entre as principais mudanças está a redução do interstício necessário para progressão e promoção na carreira, permitindo uma evolução funcional mais dinâmica.