O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo da chamada trama golpista.

Os advogados pediam que fossem aceitos embargos infringentes com base no voto do ministro Luiz Fux, que havia se posicionado pela absolvição, além do envio do caso ao plenário da Corte para análise pelos ministros em exercício.

Na decisão, Moraes afirmou que o pedido é juridicamente incabível, já que o processo transitou em julgado e a pena começou a ser cumprida. Segundo o ministro, o agravo regimental apresentado pela defesa não pode ser utilizado para reabrir um caso já encerrado.

Com isso, permanece válida a condenação imposta a Bolsonaro no processo que trata da tentativa de golpe de Estado.