O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória ao ex-ministro do Turismo Gilson Machado, na noite desta sexta-feira (13). Ele havia sido preso pela manhã, suspeito de tentar auxiliar o tenente-coronel Mauro Cid na obtenção de um passaporte português, o que poderia viabilizar sua fuga do país. Machado nega qualquer tentativa de interferência para beneficiar Cid.

Na decisão, Moraes afirmou que a prisão preventiva não se justifica mais, uma vez que diligências já foram realizadas, como buscas e apreensão de dois celulares do ex-ministro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da substituição da prisão por medidas cautelares.

Entre as restrições impostas, Gilson Machado deverá:
• Apresentar-se quinzenalmente à Justiça na sua comarca;
• Permanecer na comarca de origem;
• Ter o passaporte cancelado e ficar impedido de solicitar novo documento;
• Ser proibido de deixar o país, com anotação do impedimento migratório pela Polícia Federal;
• Não manter contato com os demais investigados da PET 12.100-DF, por qualquer meio.

Moraes alertou ainda que o descumprimento de qualquer medida poderá levar à decretação de nova prisão.

Em depoimento ao STF, Gilson Machado negou envolvimento com qualquer tentativa de emissão de passaporte para Mauro Cid, afirmando não ter contato com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro desde 2022. Segundo ele, a solicitação feita ao Consulado de Portugal, em Recife, foi apenas para obter um passaporte para seu pai, de 85 anos.