O juiz Adilson Fabrício, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, determinou o envio de um dos processos da Operação Calvário, que tem como réu o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Essa decisão baseia-se no entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o foro especial para julgamento de crimes funcionais se mantém mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal comece depois do fim do mandato. 

O magistrado ressaltou que as acusações feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, referem-se a supostas condutas criminosas ocorridas durante o mandato de Ricardo Coutinho no Governo do Estado da Paraíba, entre 2011 e 2018.  No despacho, Adilson Fabrício determinou o envio de todo o processo para o STJ, que investiga a suspeita de fraudes em licitação na compra de sementes pela Secretaria de Agropecuária e da Pesca, resultando em um prejuízo de R$ 7,6 milhões aos cofres públicos.