• Redação ON

Desde que assumiu a presidência, como publicamos em O Norte Online, Hugo Mota fez uma mudança estratégica em sua equipe de marketing, focando em uma comunicação precisa e planejada, evitando os improvisos que frequentemente levam políticos a cometer gafes – um problema recorrente em figuras como o próprio presidente Lula. Dito isso, suas declarações aqui em João Pessoa, quando afirmou que o 8 de janeiro não foi um golpe, e que não pautará o impeachment de Lula, não foram meras falas espontâneas. Pelo contrário, foram cuidadosamente calculadas.

Essas falas representam um movimento político deliberado de Hugo Mota, uma forma de, metaforicamente, “pagar a conta” pelos votos que recebeu tanto da direita quanto da esquerda. Afinal, ele prometeu a Lula que jamais pautaria um impeachment e, ao mesmo tempo, garantiu a Bolsonaro que trabalharia pela anistia. E sua primeira aparição pública fora de Brasília, realizada justamente em sua terra natal, foi o momento escolhido para dar esse recado. Ali, em um ambiente onde se sentia confortável e confiante, ele fez questão de reforçar seu compromisso com ambos os lados, consolidando sua posição no tabuleiro político nacional.

Acontece que esses dois pontos tratados pelo novo presidente da Câmara dos Deputados levantam importantes questões jurídicas e institucionais – para dizer o mínimo. Na análise que O Norte Online faz a seguir, é possível identificar uma certa precipitação de Hugo Motta para tentar “ficar bem” com Bolsonaro e Lula – como se isso fosse possível, num momento de intensa polarização política em nosso País:

Não foi golpe em 8 de janeiro

Hugo Motta afirmou que os atos de 8 de janeiro não configuram um golpe de Estado, ignorando que essa qualificação está sendo analisada em diversas esferas jurídicas, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal e o Ministério Público. Essa afirmação levanta um problema de legitimidade e embasamento jurídico: o presidente da Câmara não tem formação na área do Direito e não ocupa uma posição institucional que lhe permita fazer tal juízo de valor sobre um tema que está sendo tratado por órgãos competentes do Estado.

Juridicamente, a definição de golpe de Estado está prevista no Código Penal (artigo 359-M) e na Constituição, e cabe ao Judiciário, por meio da devida instrução processual, determinar se os atos de 8 de janeiro se encaixam nessa tipificação. O STF já condenou diversas pessoas sob a tese de que houve tentativa de abolir o Estado democrático de direito, o que reforça a existência de elementos que configuram um ataque institucional. Portanto, ao afirmar que não se tratou de um golpe sem qualquer fundamentação jurídica sólida, Motta desconsidera o devido processo legal e a atuação das instituições responsáveis pela interpretação das leis.

Além disso, a declaração pode ser vista como uma tentativa de relativizar a gravidade dos atos, o que pode ter implicações políticas e jurídicas, especialmente se entendida como uma interferência indevida em um julgamento ainda em andamento. O princípio da separação dos Poderes exige que o Legislativo respeite o papel do Judiciário na definição de crimes e penas, evitando declarações que possam influenciar indevidamente a percepção pública sobre processos legais.

Sobre o impeachment de Lula

O segundo ponto diz respeito à afirmação de que Hugo Motta não pautará um pedido de impeachment contra o presidente Lula para “não causar problema”. Essa posição é juridicamente problemática porque o impeachment é um mecanismo constitucional previsto nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal, sendo um instrumento legítimo para responsabilizar o presidente da República caso ele cometa crimes de responsabilidade.

O presidente da Câmara tem, de fato, a prerrogativa de aceitar ou rejeitar pedidos de impeachment, mas essa decisão deve se basear em critérios jurídicos e regimentais, e não em conveniências políticas. Se, hipoteticamente, o presidente cometer um crime de responsabilidade, a abertura do processo não pode ser barrada apenas por uma decisão arbitrária do presidente da Câmara, sob pena de desvirtuar o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição.

A afirmação de Hugo Motta sugere um viés político na condução de um processo que deveria ser eminentemente jurídico. O correto seria que ele declarasse que analisaria qualquer pedido de impeachment com base nos requisitos legais, e não que já decidiu que não pautará qualquer iniciativa desse tipo. Essa postura pode ser interpretada como uma carta branca para que o chefe do Executivo atue sem receio de consequências institucionais, o que fragiliza o princípio da responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos.

Conclui-se, pois, que as declarações de Hugo Motta, enquanto presidente da Câmara dos Deputados, demonstram uma abordagem equivocada sob o ponto de vista jurídico e institucional. No primeiro caso, ele desconsidera que a tipificação dos atos de 8 de janeiro não é de sua competência, mas sim do Judiciário e dos órgãos de investigação. No segundo, ao afirmar que não pautará impeachment por conveniência política, ele desvirtua um mecanismo constitucional essencial para a democracia e o controle do Executivo.

A atuação dos chefes dos Poderes deve respeitar os limites institucionais e jurídicos, garantindo que decisões relevantes para o país sejam tomadas com base na legalidade e no interesse público, e não em percepções pessoais ou conveniências políticas.