A nomeação dos primeiros secretários pelo prefeito Evilásio Cavalcanti nesta segunda-feira (1º) – como noticiamos mais cedo – é mais um capítulo de uma das mais complexas crises políticas da história recente de Cabedelo. Para muita gente, a principal dúvida continua sendo a mesma: afinal, quem é o prefeito da cidade? E o que aconteceu com Edvaldo Neto, eleito há pouco mais de um mês?
Para entender a situação atual, é preciso voltar alguns meses no tempo. Tudo começou com a cassação da chapa vencedora da eleição municipal de 2024. A Justiça Eleitoral anulou o mandato do então prefeito André Coutinho e da vice-prefeita Camila Holanda após concluir que houve interferência de organizações criminosas no processo eleitoral. A decisão levou à realização de uma eleição suplementar, realizada em 12 de abril deste ano.
Naquele pleito, o vencedor foi Edvaldo Neto, que já exercia o comando da Prefeitura de forma interina por ser presidente da Câmara Municipal. A expectativa era que ele fosse diplomado e assumisse definitivamente o cargo ao lado do vice-prefeito eleito, Evilásio Cavalcanti.
Mas o roteiro sofreu uma reviravolta dramática.
Dois dias após a vitória eleitoral, Edvaldo Neto foi atingido pela Operação Cítrico, investigação conduzida pela Polícia Federal, Gaeco e Controladoria-Geral da União. A operação apura um suposto esquema de desvios milionários de recursos públicos, com valores que, segundo os investigadores, podem ultrapassar R$ 270 milhões. O caso também investiga possíveis conexões com integrantes do Comando Vermelho.
Como consequência das investigações, o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o afastamento cautelar de Edvaldo Neto. A medida estava em vigor quando chegou a data da diplomação e da posse, em 25 de maio.
Foi justamente esse impedimento judicial que abriu caminho para a posse de Evilásio Cavalcanti.
Por que Edvaldo Neto não tomou posse?
A resposta é simples: porque estava afastado por decisão judicial.
Embora tenha vencido a eleição suplementar, Edvaldo Neto não podia assumir o cargo enquanto permanecesse sob os efeitos da medida cautelar decretada pela Justiça. Como o afastamento continuava válido na data da posse, a Justiça Eleitoral permitiu apenas a posse do vice-prefeito eleito.
Edvaldo perdeu o mandato?
Ainda não. Esse é um dos pontos que mais geram confusão. O afastamento determinado pela Justiça não representa uma cassação definitiva do mandato conquistado na eleição suplementar.
Trata-se de uma medida cautelar, adotada para evitar possíveis interferências nas investigações e preservar a produção de provas.
Na prática, Edvaldo continua sendo o titular eleito da chapa vencedora, mas está impedido de exercer o cargo enquanto durar a decisão judicial.
Ele pode voltar? Sim. Juridicamente, existe essa possibilidade. A defesa de Edvaldo Neto pode recorrer às instâncias superiores e tentar derrubar a decisão que determinou seu afastamento. Caso obtenha uma decisão favorável, ele recuperaria o direito de assumir a Prefeitura.
No entanto, especialistas avaliam que esse caminho não é simples nem costuma ser rápido, especialmente em investigações de grande porte envolvendo recursos públicos e organizações criminosas.
Por outro lado, se as investigações avançarem para uma denúncia formal, eventual condenação ou até mesmo processos de natureza político-administrativa, o cenário poderá se tornar ainda mais complicado para o prefeito eleito.
Evilásio é prefeito definitivo?
Ainda não. Embora tenha tomado posse e esteja exercendo plenamente as funções de prefeito, Evilásio Cavalcanti assumiu em razão do impedimento judicial do titular da chapa.
A situação é diferente daquela vivida anteriormente pelos presidentes da Câmara que ocuparam temporariamente o cargo. Evilásio foi eleito pelo voto popular juntamente com Edvaldo Neto e possui legitimidade eleitoral própria.
Mesmo assim, sua permanência está diretamente ligada ao futuro jurídico do titular da chapa.
Até quando Evilásio ficará no cargo? Ninguém consegue responder essa pergunta com precisão neste momento.
Se o afastamento de Edvaldo Neto for revogado, Evilásio retorna imediatamente à condição de vice-prefeito.
Se, por outro lado, o titular acabar perdendo definitivamente o direito de exercer o mandato, Evilásio passará a ser o prefeito efetivo e poderá governar Cabedelo até 31 de dezembro de 2028.
Enquanto isso não acontece, a tendência é de continuidade administrativa sob seu comando.
A prova mais clara disso surgiu nesta segunda-feira, quando Evilásio anunciou os integrantes da nova equipe de governo. O gesto demonstra que a administração trabalha com a perspectiva de permanecer à frente da Prefeitura por um período considerável, mesmo que o desfecho judicial do caso Edvaldo Neto ainda esteja em aberto.
Em resumo, Cabedelo vive uma situação rara: a cidade tem um prefeito eleito que não pôde tomar posse e um vice-prefeito eleito que governa legitimamente, mas cuja permanência dependerá das próximas decisões da Justiça.