A sanção do orçamento da Paraíba para 2026, feita neste sábado (17) pelo governador João Azevêdo (PSB), confirmou um desfecho que já estava dado nos bastidores políticos. O veto parcial a centenas de emendas parlamentares não surpreendeu deputados nem lideranças da Assembleia Legislativa. Pelo contrário: era uma decisão considerada inevitável e previamente compreendida pelo próprio Parlamento.
O cenário vinha sendo desenhado publicamente ao longo da semana. O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, chegou a alertar os colegas de plenário de que o governo acabaria seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal. O aviso funcionou quase como um comunicado prévio do que se confirmaria com a publicação do orçamento no Diário Oficial do Estado.
A peça orçamentária estima uma receita total de R$ 25,1 bilhões para o exercício de 2026, valor equivalente à despesa fixada. Os vetos, segundo o Executivo, obedecem à interpretação consolidada do STF sobre os limites constitucionais das emendas parlamentares. Mesmo assim, a palavra final ainda passará pela Assembleia, que poderá manter ou derrubar os vetos, a depender da formação de maioria.
Paralelamente, a disputa segue no Supremo Tribunal Federal. Está prevista para o dia 19 de março a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7867, movida pelo próprio governo estadual contra a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias sem os vetos do Executivo. A análise havia sido suspensa em novembro, após pedidos de vista de ministros que solicitaram esclarecimentos à Assembleia sobre a interpretação dos prazos regimentais durante o recesso parlamentar.
Em setembro de 2025, o ministro Edson Fachin já havia suspendido trechos da LDO da Paraíba relacionados às emendas parlamentares e ao reajuste da proposta orçamentária. Na decisão, ele apontou que o percentual de 1,5% da Receita Corrente Líquida reservado para as emendas ultrapassava o limite definido pelo STF.
Segundo os dados apresentados na ação, o teto permitido para as emendas em 2026 seria de R$ 182,3 milhões. Com a aplicação do índice aprovado pela Assembleia, o montante chegaria a R$ 283,9 milhões, acima do que a Corte considera constitucional. Nesse contexto, o veto sancionado pelo governador não representou uma ruptura política, mas a confirmação de um caminho que já estava traçado e anunciado nos bastidores.
