Reeleito para mais oito anos no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) terá pela frente uma missão delicada: relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Judiciário. Entre os temas previstos estão mudanças no modelo de escolha de ministros e na vitaliciedade dos cargos.

Durante a campanha eleitoral, o senador paraibano já havia se posicionado a favor do fim das indicações de ministros pelos presidentes da República. Na avaliação dele, o atual formato tem provocado desgastes, como os observados nas discussões sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos integrantes são escolhidos pelo chefe do Executivo e submetidos à aprovação do Senado.

Ainda não foram detalhados os demais pontos da proposta nem o modelo que poderá substituir o sistema de indicações. Essas definições estarão no centro de uma discussão que envolve interesses políticos, prerrogativas institucionais e diferentes visões sobre o funcionamento da Justiça.

O desafio de Veneziano será construir um entendimento que permita mudanças sem comprometer a independência do Judiciário e as garantias necessárias ao exercício da magistratura. O apelo por alterações pode impulsionar o debate, mas transformar essa pressão em consenso será a parte mais difícil da missão.