Informação publicada na coluna do jornalista Carlos Madeiro, no site UOL, aponta que juízes e desembargadores da Paraíba ganharam o direito a receber um total de R$ 234 milhões em indenizações retroativas a título de “compensação por assunção de acervo processual”. A aprovação pelo órgão especial do TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba) teria ocorrido de forma unânime em uma votação de apenas 24 segundos em uma sessão extraordinária no último dia 26.

Segundo uma lista de beneficiários que consta no processo, 281 magistrados devem ser beneficiados com valores individuais de até R$ 956.913,65. Em nota, o TJ-PB disse ao UOL “não há previsão para a sua efetivação, que está condicionada à autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à disponibilidade financeira do órgão”.

A iniciativa do TJ-PB teria sido fundamentada em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem esses direitos aos magistrados. Os desembargadores enfatizam que a medida visa corrigir distorções salariais acumuladas ao longo dos anos.

Entretanto, especialistas em contas públicas alertam para o impacto financeiro significativo que essa decisão pode acarretar aos cofres estaduais. Há preocupações de que o pagamento desses retroativos possa comprometer investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação, especialmente em um momento de restrições orçamentárias.

Casos semelhantes já ocorreram em outros estados, como Minas Gerais, onde o Tribunal de Justiça local aprovou, em 2022, o pagamento de verbas retroativas a magistrados, totalizando cerca de R$ 5 bilhões. Essas decisões têm gerado debates sobre a necessidade de transparência e equilíbrio fiscal na gestão dos recursos públicos destinados ao Judiciário.