A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (26), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Os cinco ministros — Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin — votaram a favor da abertura da ação penal.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), é baseada na reunião ministerial de 5 de julho de 2022, na qual Bolsonaro e seus ministros discutiram estratégias para desacreditar o sistema eleitoral, contestar antecipadamente o resultado das eleições e articular uma ruptura institucional.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou em seu voto que Bolsonaro “liderou a criação de uma narrativa conspiratória com o objetivo de permitir a atuação de militares contra o resultado das eleições”. Os demais ministros acompanharam integralmente o entendimento.
Além de Bolsonaro, a denúncia atinge outros aliados, como o ex-ministro da Defesa Braga Netto, o general Augusto Heleno e integrantes militares e civis do núcleo que planejava uma intervenção.
O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, marcou para os dias 6 e 7 de maio o início do julgamento da denúncia oferecida pela PGR contra mais um núcleo que integra o inquérito do golpe. Desta vez, será julgado o grupo acusado de atuar na produção e disseminação de desinformação e ataques ao sistema eleitoral.
E agora? O que acontece a seguir:
Com a decisão unânime, Bolsonaro passa a ser réu formalmente no Supremo e o processo entra na fase de instrução, com produção de provas, oitiva de testemunhas e eventuais novas diligências. A decisão aprofunda o desgaste político do ex-presidente e pressiona aliados militares e políticos que ainda o apoiam.
Outras denúncias ainda podem ser apresentadas pela PGR, a partir de provas colhidas em mensagens de aliados e militares, ampliando o cerco judicial contra o ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro voltou a afirmar que ele é vítima de perseguição política e que apenas exerceu sua liberdade de expressão ao criticar o sistema eleitoral.