A Administração Central da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), divulgou, nesta quarta-feira, dia 2, uma nota a respeito da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que trata sobre a suspensão de recebimento de recursos por meio de emendas parlamentares. Confira a nota na íntegra abaixo.

No texto, a UEPB ressalta que a instituição não foi beneficiada pelas chamadas “Emendas Pix” e que todas as emendas recebidas foram através de convênios registrados e com prestações de contas asseguradas e verificáveis através do Tribunal de Contas da União (TCU) e no Portal de Transparência da UEPB para consulta. A universidade reafirma o compromisso com a transparência.

NOTA OFICIAL

A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), por meio da Pró-reitoria de Planejamento e Orçamento (PROPLAN), vem se manifestar sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de suspender as emendas parlamentares, conhecidas como “Emendas PIX”, para universidades e suas respectivas fundações de apoio.

É importante destacar que a UEPB não foi beneficiada pelas “Emendas PIX”. Todas as Emendas recebidas pela Universidade resultaram de convênios devidamente registrados na Plataforma Transferegov.br. Em tal plataforma são realizadas as respectivas prestações de contas correspondentes aos recursos captados.

Tendo em vista se tratar de recursos federais, as prestações de contas são realizadas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e as informações relativas aos mesmos, em termos de transparência sobre os convênios e Emendas Parlamentares, estão disponíveis no Portal da Transparência da UEPB para consulta.

Salientamos ainda que, em nenhum momento do trâmite da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 854/DF a UEPB foi citada e muito menos indicada como responsável por qualquer irregularidade ou má aplicação de recursos.

A Universidade Estadual da Paraíba tem se notabilizado pela transparência na divulgação de suas ações e execução orçamentária, entendendo que a transparência e o controle social são fundamentais para a boa gestão e o uso adequado dos recursos.

Campina Grande, 2 de abril de 2025.
Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)