O governo de Donald Trump voltou a mirar o Supremo Tribunal Federal brasileiro. Nesta segunda-feira (22), os Estados Unidos anunciaram a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, na lista de sanções da lei Magnitsky — dispositivo utilizado por Washington para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e corrupção.

A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro americano, e tem efeito imediato. Com isso, eventuais bens ou contas da advogada em território norte-americano ficam congelados, além da proibição de transações financeiras com cidadãos e empresas dos Estados Unidos. Até mesmo cartões de crédito de bandeiras americanas estão vetados.

O bloqueio contra Viviane repete a estratégia já adotada por Trump em julho, quando Alexandre de Moraes foi designado pelo mesmo instrumento legal. O ministro foi classificado pelo governo republicano como “violador de direitos humanos” e “responsável por uma campanha opressiva de censura” — acusações feitas sem apresentação de provas. Agora, a escalada atinge o núcleo familiar do magistrado, numa clara mensagem de retaliação política.

O pano de fundo do embate é a condenação, em agosto, do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado próximo de Trump, a 27 anos de prisão pelo crime de golpe de Estado. O julgamento, conduzido pelo STF e relatado por Moraes, aumentou a tensão entre Washington e Brasília. A sanção contra a esposa do ministro é interpretada como uma forma de ampliar a pressão sobre o magistrado e desgastar sua imagem internacional.

Especialistas em direito internacional lembram que a lei Magnitsky, criada em 2012 para punir agentes russos envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, passou a ser usada em diferentes partes do mundo como instrumento de política externa dos Estados Unidos. Na prática, trata-se de uma arma geopolítica, que vai além de aspectos jurídicos e costuma estar associada a interesses estratégicos da Casa Branca.