O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) anunciou nesta terça-feira (15/7) a abertura de um inquérito com base na Seção 301 da Lei Comercial americana, criada em 1974. O dispositivo permite ao governo dos EUA retaliar países que adota “práticas injustificáveis, irracionais ou discriminatórias” contra empresas norte-americanas.
Sob ordem direta do presidente Donald Trump, a investigação mira o que ele chamou de “ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social”, além de outras barreiras comerciais supostamente prejudiciais aos interesses dos EUA.
“Sob orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais”, declarou o representante comercial dos EUA, embaixador Jamieson Greer.
A ofensiva ocorre em meio ao acirramento das tensões entre os dois países. Trump tem endurecido o discurso contra os membros do Brics — em especial o Brasil — e ameaça ampliar tarifas caso o governo brasileiro não “abra seu mercado” e elimine obstáculos comerciais.
Mesmo sem apresentar provas, o USTR citou como justificativa:
* Disputas judiciais com plataformas digitais americanas
* Supostas falhas na proteção à propriedade intelectual
* Incentivos fiscais dados a concorrentes do etanol dos EUA
* Desmatamento ilegal
* Falta de fiscalização anticorrupção
Trump também mencionou as acusações contra Jair Bolsonaro como um dos fatores para a taxação, além de um suposto “déficit comercial” entre os dois países — dado que não é confirmado pelas estatísticas oficiais.
Reação brasileira
O governo brasileiro indicou a empresários, durante reunião nesta terça-feira (15), em Brasília, que não pretende aplicar a Lei de Reciprocidade em resposta ao tarifaço dos Estados Unidos, mesmo que as negociações bilaterais não avancem até o início de agosto — quando entra em vigor a nova alíquota de 50% sobre produtos brasileiros.
Segundo José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), a sinalização foi clara: “Em momento algum os ministros falaram sobre o uso da Lei de Reciprocidade. Nem mesmo aventaram essa possibilidade — o que consideramos positivo. Defendemos que, mesmo sem acordo até agosto, o Brasil não reaja com a lei, para evitar uma escalada imprevisível,” afirmou Velloso.
