O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) informa que não haverá expediente interno nem atendimento ao público na sexta-feira, 21 de novembro de 2025, conforme disposto no Ato TRT13.SGP nº 192/2025. A medida decorre do feriado nacional em celebração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, que ocorre em 20 de novembro, quinta-feira.

Além disso, foi considerado o Ato Conjunto TJPB/MPPB/DPE nº 05/2024, que suspende o expediente no mesmo período no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Ministério Público da Paraíba e da Defensoria Pública do Estado.

Nos dias em que não houver expediente forense, seja por feriado ou ponto facultativo, a atividade jurisdicional será assegurada por meio de plantão judicial. Os prazos processuais que se iniciem ou vençam nessas datas serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A decisão reforça a uniformidade entre os órgãos do sistema de justiça e garante a continuidade dos serviços essenciais, preservando o direito das partes e a segurança jurídica.