O embate público entre o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), e o governador em exercício da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), ganhou um novo capítulo nesta semana e reforça que a disputa política entre os dois, já visível desde a segunda-feira, deixou o campo dos recados indiretos e entrou de vez na arena dos confrontos diretos. Desta vez, o estopim foi a chamada lei do gabarito, que regula os parâmetros de altura das construções na orla da capital.
Na segunda-feira (23), Lucas Ribeiro afirmou, em entrevista, que a lei do gabarito estaria “ameaçada” por causa do recurso apresentado pela Prefeitura de João Pessoa ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que declarou inconstitucional o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, dispositivo que trata justamente dos limites de altura na orla. Para o governador em exercício, a postura da gestão municipal abriria caminho para a liberação de espigões na orla, o que, segundo ele, representaria um retrocesso ambiental e urbanístico.
A resposta de Cícero Lucena veio nesta quarta-feira, em tom duro. O prefeito classificou como falsa a acusação de que estaria tentando “derrubar” a lei do gabarito e disse que a fala de Lucas é mais uma demonstração de despreparo para tratar de temas estratégicos do Estado. Cícero também afirmou que a lei do gabarito é patrimônio da Paraíba e deve ser preservada, rebatendo a narrativa de que sua gestão estaria atuando contra a proteção da orla.
O pano de fundo jurídico da disputa envolve a ofensiva da Prefeitura no Supremo. No início de fevereiro, o Município pediu a suspensão integral ou a modulação dos efeitos da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que derrubou o artigo 62 da LUOS. A gestão municipal argumenta que a medida gera risco de vácuo normativo e paralisa mais de 220 processos de licenciamento urbano, além de sustentar que o dispositivo questionado foi resultado de processo participativo e que a ação no TJPB teria sido proposta por autoridade sem legitimidade constitucional.
A controvérsia ganhou ainda mais camadas com as manifestações divergentes dos órgãos de controle. O Ministério Público da Paraíba defendeu a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça, argumentando que não há vazio legal, já que voltariam a valer regras anteriores, mais restritivas, e que qualquer flexibilização representaria retrocesso ambiental. Já a Procuradoria-Geral da República se posicionou de forma favorável ao pedido da Prefeitura, apontando risco de lesão à ordem administrativa e à economia pública caso o dispositivo continue suspenso. A palavra final caberá ao relator no STF, ministro Edson Fachin.
Esse novo confronto sobre a lei do gabarito não surge isolado. Ele se soma à troca de provocações registrada no início da semana, quando, em falas públicas separadas, Cícero e Lucas já haviam deixado claro que a disputa pelo governo da Paraíba em 2026 começou a ganhar contornos de duelo antecipado. O prefeito, líder nas últimas pesquisas, usou um evento institucional para mandar recados aos adversários em tom de desafio. Lucas respondeu em entrevista, atacando o que chamou de “velha política”, numa fala interpretada nos bastidores como dirigida ao grupo que hoje orbita em torno de Cícero.
Na prática, a lei do gabarito vira mais do que um debate técnico sobre urbanismo e meio ambiente: transforma-se em munição política num confronto que tende a se intensificar à medida que o calendário eleitoral avança. O tema, que mobiliza setores da sociedade civil, do mercado imobiliário e dos órgãos de controle, passa agora a ocupar também o centro do embate entre os dois principais nomes colocados para a disputa pelo Palácio da Redenção.
