A juíza da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Ângela Salles, realizou, nesta sexta-feira (14), uma reunião de alinhamento com as forças de segurança e representantes de partidos para tratar das orientações sobre propaganda eleitoral de rua nas Eleições 2026. Os encontros, realizados em momentos distintos, aconteceram na Sala de Treinamento, no 4º andar do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Estiveram presentes representantes das Polícias Militar, Civil e Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Seman) e da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP). Também estiveram presentes o chefe de Cartório da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Sérgio Grisi e os servidores da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa.
O encontro buscou fortalecer a atuação integrada entre os órgãos de segurança e fiscalização diante do início, neste domingo (16), do período de propaganda eleitoral de rua.
Segundo a juíza eleitoral da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa, responsável pela fiscalização da propaganda de rua, Ângela Salles, o poder de polícia, no âmbito da Justiça Eleitoral, consiste na fiscalização preventiva para fazer cessar eventuais irregularidades na propaganda eleitoral e garantir o cumprimento da legislação. “As forças de segurança vão atuar e auxiliar o juiz eleitoral no exercício do poder de polícia. Eu tenho o poder de fiscalizar a propaganda e determinar a retirada da propaganda irregular, mas não de punir, aplicar multa ou apurar o crime eleitoral. Nesse sentido, as forças de segurança vão atuar, pois têm a capacidade e a obrigação institucional de tomar as providências cabíveis diante da prática de crimes eleitorais e fazer os devidos encaminhamentos”, explicou.
As principais orientações destinadas às forças de segurança foram relacionadas à segurança dos locais de votação, à organização e ao controle do trânsito e à fiscalização de questões ambientais e urbanas. Já na véspera da eleição, os órgãos deverão reforçar a fiscalização quanto às práticas de derramamento irregular de material de campanha e de boca de urna, além de garantir a liberdade do voto e uma resposta rápida às ocorrências registradas durante o período eleitoral.
O subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Araújo, informou que o órgão está finalizando o planejamento para apoiar a Justiça Eleitoral neste pleito. “Estamos à disposição para atuar na fiscalização, com um efetivo de mais de 4.500 policiais. Para este pleito, vamos lançar um manual para orientar todos os policiais militares sobre as condutas vedadas relacionadas à propaganda eleitoral”, detalhou.
Para o chefe de Fiscalização da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), capitão Walter Swendson, a reunião permitiu alinhar pontos relacionados à fiscalização ambiental durante a campanha. “A Sudema já atua preventivamente nos processos de licenciamento de carros de som, minitrios, carros elétricos e demais veículos utilizados na propaganda eleitoral. Também vamos atuar na fiscalização ambiental dos eventos, para que não haja nenhum tipo de descumprimento das regras, contribuindo para a realização de um pleito tranquilo”, disse.
A juíza eleitoral da 76ª Zona Eleitoral, Ângela Salles, destacou a importância da reunião para promover um planejamento operacional integrado entre as forças de segurança do Estado e da Capital durante a campanha eleitoral e no dia do pleito. “Tudo isso em respeito ao voto do eleitor, às regras de trânsito e de urbanidade, preservando o bem-estar da população, o patrimônio público e privado e a segurança das pessoas.”
Orientações dos Partidos Políticos
Os representantes partidários também receberam orientações sobre as regras que devem ser observadas durante a propaganda eleitoral de rua. Na exposição, foram apresentados os principais casos de propaganda permitida e vedada, com base na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.610/2019.
Entre os temas abordados estiveram as regras para utilização de material gráfico impresso; realização e horários de comícios; caminhadas, passeatas e carreatas; limites e condições para sonorização móvel, incluindo carros de som, minitrios e trios elétricos; adesivação de veículos; uso de bandeiras móveis e mesas de campanha; propaganda em bens particulares; além de outras orientações destinadas a garantir o cumprimento da legislação eleitoral.
Na ocasião, o coordenador de Sistemas (Cosis), Francisco Gomes, apresentou o aplicativo Agenda Rua. A ferramenta foi criada para controlar os agendamentos de propaganda de rua em determinada localidade.
Segundo ele, os cartórios eleitorais serão responsáveis por disciplinar o funcionamento da agenda e os prazos para que partidos políticos, candidatos e coligações solicitem previamente a realização de eventos de campanha. “Os representantes de partidos políticos, candidatos e coligações poderão utilizar o Agenda Rua para solicitar previamente o agendamento de eventos de propaganda eleitoral em determinado local ou percurso, como passeatas, motociatas, bandeiras e outros atos de campanha. Após a solicitação, o cartório eleitoral fará a análise e a liberação, observando a ordem dos pedidos, de modo a evitar conflitos de horário e local e garantir uma atuação organizada durante a campanha”, explicou.
Por fim, a juíza da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Ângela Salles, reforçou algumas das principais condutas vedadas durante a propaganda eleitoral de rua. Segundo ela, o conhecimento dessas regras por partidos, candidatos e eleitores é fundamental para garantir uma campanha de acordo com a legislação e com respeito ao espaço público. “São proibidos o showmício, ainda que o artista não cobre cachê; a instalação de outdoor para propaganda eleitoral; a circulação de trio elétrico pela cidade para divulgação de jingles; a afixação de propaganda em postes ou paradas de ônibus; a pintura de muros de residências para propaganda eleitoral; e a distribuição de camisetas e brindes nas ruas”, detalhou.
