O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta quinta-feira (24), manter os mandatos do governador João Azevêdo (PSB) e do vice-governador Lucas Ribeiro (PP), eleitos em 2022. A Corte rejeitou, por maioria, o pedido de cassação feito pela coligação do ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSD), que acusava a chapa de abuso de poder político e econômico pelo uso de programas sociais durante o período eleitoral.

A acusação citava iniciativas como o Tá na Mesa, Opera Paraíba e o Cartão Alimentação, apontando suposto uso eleitoreiro das ações. No entanto, o relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou que os programas tinham respaldo legal, já estavam em andamento antes do ano eleitoral e não representaram vantagem pessoal indevida que comprometesse a legitimidade do pleito.

Apesar da absolvição quanto às acusações mais graves, o TRE reconheceu infração à legislação eleitoral por parte do governo ao manter símbolos institucionais nas embalagens de alimentos distribuídos em ações sociais. A prática foi classificada como conduta vedada, ainda que sem dolo ou impacto direto na disputa. Por isso, Azevêdo e Ribeiro foram multados pela Corte.