O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizará, nesta quinta-feira (14), a assinatura de quatro termos de cooperação com diversas instituições do Estado. A iniciativa marca o início das ações do ‘Agosto Lilás’, campanha voltada à conscientização pelo fim da violência contra a mulher e à promoção de políticas públicas que fortaleçam a rede de proteção e acolhimento. A solenidade acontece na Sala Branca do TJPB, a partir das 14h, em João Pessoa.

O primeiro termo prevê a oferta de cursos profissionalizantes e atendimento médico para vítimas de violência doméstica. O segundo trata do termo ‘Remição de Pena pela Leitura’, que possibilita a redução da pena de pessoas condenadas por meio da leitura de obras literárias, científicas ou filosóficas.

Já o terceiro termo refere-se à ‘Advocacia Pro Bono’, iniciativa de prestação voluntária e gratuita de serviços jurídicos voltados a vítimas de violência doméstica. O quarto trata da criação da ‘Ronda Maria da Penha’ no município de Bayeux.

Estarão presentes o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho; as juízas Graziela Queiroga, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e Andrea Arcoverde, da Vara de Execuções Penais da Capital; a prefeita de Bayeux, Tarcyana Leitão; e o secretário de Administração Penitenciária e Execução Penal, João Alves; além de Harrison Targino, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, e José Marconi Medeiros de Souza, presidente da Fecomércio, dentre outras autoridades.