O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) decidiu receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o juiz Josivaldo Félix de Oliveira, da 1ª Vara Cível de João Pessoa, e determinou seu afastamento cautelar das funções pelo prazo de 180 dias. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10) e tem como base um inquérito que apura suposto esquema de venda de decisões judiciais.
A investigação teve início a partir de declarações do empresário Manuel Pires Ferreira, da construtora EuroBrasil. Segundo o que foi apurado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, com autorização judicial, o magistrado teria atuado em conluio com Sandra Maria Diniz para obtenção de vantagens ilícitas, mediante a venda de decisões liminares em processos cíveis.
O relatório da apuração aponta que os dois teriam estruturado um esquema para favorecer partes específicas mediante solicitação de propina, com promessa de direcionamento e favorecimento processual. Com a aceitação da denúncia pelo TJ-PB, o juiz passa a responder formalmente ao processo, afastado de suas atividades até a conclusão das investigações.
Casos semelhantes no cenário nacional
Nos últimos anos, operações policiais em diferentes estados têm apurado esquemas semelhantes de venda de sentenças no Judiciário brasileiro. Um dos exemplos mais conhecidos é a Operação Faroeste, na Bahia, que investigou a atuação de desembargadores, juízes, advogados e servidores suspeitos de participação em um esquema de venda de decisões judiciais, inclusive com afastamentos determinados pelo Superior Tribunal de Justiça.
Outro caso de grande repercussão foi a Operação Expresso 150, no Ceará, que apurou a negociação de habeas corpus e decisões judiciais envolvendo advogados e membros do Judiciário. As investigações revelaram a existência de pagamentos para obtenção de decisões favoráveis.
Mais recentemente, a Polícia Federal deflagrou operações que miraram suspeitas de venda de sentenças no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com apreensão de documentos, bloqueio de bens e apuração de possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Embora ocorram em contextos distintos, esses episódios mostram que investigações sobre comercialização de decisões judiciais têm sido conduzidas em várias partes do país, sempre sob acompanhamento de órgãos de controle.
No caso da Paraíba, o afastamento do juiz Josivaldo Félix marca uma nova etapa do processo, que agora seguirá para aprofundamento das provas, oitivas e análises técnicas. O TJ-PB e o Ministério Público ainda não divulgaram prazo para conclusão das investigações. A defesa do magistrado deverá ser apresentada nos autos, respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
