O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB) realizam, a partir do dia 4 de novembro, a Caravana da Reforma Tributária na Paraíba. A iniciativa percorrerá cinco cidades-polo do estado, com o objetivo de orientar e oferecer suporte técnico aos municípios paraibanos no processo de implementação da Reforma Tributária, contribuindo para a adequação das administrações municipais às mudanças previstas no sistema tributário brasileiro.

A programação é direcionada a prefeitos, secretários, gestores públicos, servidores municipais e profissionais que atuam nas áreas de administração tributária, arrecadação, controle e gestão fiscal. Durante os encontros, os participantes terão acesso a esclarecimentos sobre as principais mudanças decorrentes da reforma, além de orientações para a revisão de procedimentos administrativos, processos de trabalho e cadastros municipais. Link de inscrições: https://bio.site/caravanart

A ação também busca fortalecer a integração entre os órgãos de controle e as estruturas responsáveis pela administração das receitas públicas, estimulando o compartilhamento de informações e a preparação das equipes técnicas para as novas exigências legais e operacionais.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, orienta os municípios paraibanos a mobilizarem suas equipes técnicas para participar da programação. Segundo ele, a preparação antecipada é fundamental para que as administrações municipais compreendam as mudanças previstas na Reforma Tributária, revisem seus procedimentos e adotem as medidas necessárias à adequação da gestão tributária.

A iniciativa é coordenada pelo Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT/PB) e conta com a assinatura institucional do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB), do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) e da Receita Federal do Brasil (RFB). A ação também conta com o apoio institucional da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Reforma Tributária exige preparação dos municípios – A Reforma Tributária do Consumo, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, entre outras normas, pela Lei Complementar nº 214/2025, promove mudanças na tributação de bens e serviços no Brasil. A implementação ocorre de forma gradual e exige adaptações dos sistemas, das rotinas fiscais e dos procedimentos das administrações públicas.

Entre as principais mudanças está a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Os novos tributos foram concebidos para substituir gradualmente, respectivamente, o ICMS e o ISS, no caso do IBS, e o PIS e a Cofins, no caso da CBS. A reforma também institui o Imposto Seletivo (IS), aplicável a determinados bens e serviços nos termos da legislação.

O novo modelo prevê alterações na forma de arrecadação e distribuição das receitas tributárias, com mudanças que afetam diretamente a gestão fiscal dos municípios. Para as administrações municipais, a transição requer atenção especial à atualização dos sistemas de informação, à qualidade dos cadastros, à emissão de documentos fiscais, ao acompanhamento da arrecadação e ao planejamento financeiro.

A transição começou em 2026, com uma fase de testes e adaptação, e seguirá progressivamente até 2033, quando o novo modelo estará plenamente implementado. Nesse período, a preparação técnica das equipes municipais será importante para acompanhar as mudanças, cumprir as obrigações previstas e avaliar seus reflexos sobre as receitas locais.

Caravana percorrerá cinco cidades paraibanas – De acordo com o cronograma divulgado, os encontros serão realizados em cinco cidades-polo, contemplando diferentes regiões do estado.

A programação está prevista para as seguintes datas: 4 de novembro (quarta-feira): Campina Grande; 5 de novembro (quinta-feira): Guarabira; 12 de novembro (quinta-feira): Itaporanga; 13 de novembro (sexta-feira): Sousa; e 16 de novembro (segunda-feira): João Pessoa.

De acordo com os organizadores do evento, a realização dos encontros em diferentes regiões tem como finalidade ampliar o acesso dos municípios às orientações técnicas e facilitar a participação de gestores e servidores envolvidos na administração das receitas públicas.

O TCE-PB orienta os municípios paraibanos a mobilizarem suas equipes técnicas para participar da programação. A preparação antecipada é fundamental para que as administrações municipais compreendam as mudanças, revisem seus procedimentos e organizem as medidas necessárias à adequação da gestão tributária.