O Tribunal de Contas  da Paraíba (TCE-PB) alerta as redes de ensino para o prazo de preenchimento do Diagnóstico de Demandas Formativas em Educação Especial Inclusiva, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) destinada às redes que aderiram à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). O prazo para participação no levantamento foi prorrogado pelo MEC até esta terça-feira, dia 25.

O diagnóstico deve ser preenchido pelas redes de ensino que aderiram à PNEEI. 

O levantamento será utilizado para identificar as principais necessidades de formação das redes de ensino e subsidiar o planejamento das ações formativas que serão desenvolvidas pelo MEC nos próximos dois anos.

A PNEEI foi instituída pelo Decreto nº 12.686/2025 e regulamentada pela Portaria MEC nº 421/2026. De acordo com o ofício, a política está em sua primeira fase de implementação e tem entre seus eixos estruturantes a formação continuada dos profissionais da educação, considerada essencial para o fortalecimento das práticas pedagógicas inclusivas e para a garantia do direito à aprendizagem dos estudantes público da educação especial.

Nesse contexto, foram criados os Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço em Educação Especial Inclusiva (CERFOCS), um em cada unidade da Federação, com financiamento do Ministério da Educação. O levantamento pretende reunir informações que orientem as ações de formação continuada a partir das necessidades apresentadas pelas redes de ensino.

O TCE-PB destaca que o número de respostas ao questionário ainda está abaixo do esperado, motivo pelo qual o MEC decidiu prorrogar o prazo de participação. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas, vem divulgando a iniciativa junto aos prefeitos, gestores públicos e redes de ensino, estimulando a participação dos gestores educacionais e dos secretários municipais de Educação.

A orientação é para que os gestores preencham o diagnóstico dentro do prazo estabelecido, contribuindo para que o MEC tenha um retrato mais preciso das necessidades de formação dos profissionais que atuam na educação especial inclusiva.

De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a participação das redes de ensino permitirá identificar de maneira mais precisa as necessidades locais e regionais. Segundo ele, as informações contribuirão para que as ações de formação sejam planejadas de forma mais efetiva e alinhada às especificidades dos sistemas educacionais e às demandas dos profissionais que atuam na educação inclusiva.