O Superior Tribunal Militar (STM) aceitou a representação que pede a declaração de indignidade e a consequente perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco militares. A decisão foi divulgada na quinta-feira (18) pelo ministro relator José Barroso Filho, que admitiu o processamento do pedido e determinou a oitiva da Procuradoria-Geral da Justiça Militar.

A representação foi apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). No documento, a parlamentar sustenta que Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, o que justificaria a análise da manutenção do oficialato.

Ao examinar o pedido, o relator destacou que, em regra, esse tipo de representação é formulado pela Procuradoria-Geral Militar. Ainda assim, considerou legítima a iniciativa da deputada por se tratar de matéria de relevante interesse público, capaz de provocar as instâncias competentes para a abertura do procedimento.

O ministro ressaltou que o julgamento no âmbito do STM não tem como objetivo revisar ou reavaliar as condenações criminais já transitadas em julgado. Segundo ele, a finalidade do processo é analisar as consequências éticas e morais das condutas que levaram às condenações, à luz dos princípios previstos no Estatuto dos Militares, para decidir se os crimes praticados caracterizam indignidade ou incompatibilidade com o oficialato.