O prefeito eleito e afastado de Cabedelo, Edvaldo Manoel de Lima Neto, sofreu mais uma derrota judicial em Brasília. O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou liminarmente o habeas corpus apresentado pela defesa do gestor e manteve, na prática, a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que determinou sua suspensão cautelar do exercício das funções públicas.

A decisão foi assinada na quinta-feira (14) e disponibilizada oficialmente nesta sexta-feira (15). O caso tramita sob o número 1.092.866-PB (2026/0165359-5).

A tentativa de reversão da medida mobilizou uma verdadeira força-tarefa jurídica. A defesa foi formada por dezenove advogados, entre eles o ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo, além dos advogados Thiago Leite Ferreira e Marcio Lopes de Freitas Filho.

O habeas corpus buscava derrubar a decisão monocrática do desembargador relator do TJPB, que havia acolhido representação do Ministério Público da Paraíba e da autoridade policial para afastar Edvaldo Neto do cargo, além de autorizar busca e apreensão e impor outras medidas cautelares.

Ao analisar o pedido, o ministro Rogério Schietti adotou um entendimento técnico e direto: o STJ não poderia analisar o mérito neste momento porque a decisão questionada ainda não foi apreciada pelo colegiado do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Na prática, o ministro considerou prematura a tentativa de levar o caso diretamente ao STJ sem que houvesse antes uma manifestação definitiva da instância estadual. Em trecho da decisão, Schietti afirmou tratar-se de “ato judicial inquestionavelmente incompetente para análise por esta Corte”, justamente porque a decisão atacada foi tomada individualmente pelo relator no TJPB.

Com isso, permanece válida a suspensão cautelar de Edvaldo Neto da chefia do Executivo municipal de Cabedelo, em um episódio que amplia ainda mais a crise política e jurídica no município da Grande João Pessoa.