A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia, nesta sexta-feira (7/11), a análise dos embargos de declaração dos condenados do chamado núcleo duro da trama golpista — a cúpula política e militar que, segundo a acusação, deu lastro institucional às articulações para romper a ordem democrática no país.
Será uma sessão virtual, que vai até a próxima sexta-feira (14/11), com voto inicial do relator, ministro Alexandre de Moraes. Depois, os demais ministros definem se acolhem ou rejeitam os argumentos das defesas.
Recorrem nesta etapa:
• Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
O delator Mauro Cid foi o único que não recorreu. Já cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira retirada nesta semana.
Mesmo assim, não há expectativa de decretos de prisão imediatos: o regimento do STF prevê que o cumprimento das penas só pode começar após o julgamento dos chamados “segundos embargos”. Ou seja — ainda há mais uma porta processual antes do ponto sem retorno.
