O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis condenados no processo referente à tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022.
A ata, divulgada agora, oficializa o resultado dos votos dos ministros, mas não traz as fundamentações completas — que só serão conhecidas com a publicação do acórdão. Somente após essa etapa as defesas poderão apresentar novos questionamentos.
Na última sexta-feira (14), no plenário virtual, os ministros rejeitaram por unanimidade os primeiros embargos de declaração, que buscavam esclarecer supostas contradições na decisão. Todos os pedidos foram negados.
O próximo passo é a divulgação do acórdão, documento que detalha o entendimento de cada ministro. A partir dele, as defesas poderão apresentar novos recursos.
Próximos passos no processo
Com os primeiros recursos rejeitados, os advogados dos réus podem entrar com dois tipos de questionamentos:
• Novos embargos de declaração, pedindo esclarecimentos complementares;
• Embargos infringentes, usados quando há divergência entre votos — o que não ocorreu no caso, já que nenhum ministro votou pela absolvição.
A execução da pena costuma ocorrer após o julgamento dos segundos embargos. Como relator, o ministro Alexandre de Moraes pode determinar a prisão imediata caso considere que as medidas das defesas têm apenas caráter protelatório.
Entenda os tipos de recurso
🔎 Embargos de declaração: utilizados para apontar trechos confusos ou contraditórios. Se aceitos, podem alterar a pena.
🔎 Embargos infringentes: só cabem quando ao menos dois ministros votam pela absolvição — o que não se aplicou ao núcleo principal da trama golpista.
Quem são os réus que tiveram recursos negados
Além de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, tiveram seus recursos rejeitados:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
A única exceção é o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada e teve sua pena reduzida para dois anos em regime aberto.
