O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira, 21, encerrar de vez a tese da revisão da vida toda, aquela que permitia aos aposentados pedir que todo o histórico de contribuições — inclusive antes de julho de 1994 — fosse incluído no cálculo do benefício. A maioria dos ministros reconheceu que o entendimento adotado em 2022 foi superado e que a regra usada pelo INSS, baseada apenas nos salários após o Plano Real, é obrigatória.
Com isso, seis ministros votaram para cancelar oficialmente a tese: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o antigo ministro Barroso, que já está aposentado.
O que era a revisão da vida toda
A revisão da vida toda permitia que o aposentado pedisse ao INSS para incluir salários antigos, de antes de 1994, no cálculo da aposentadoria. Para quem tinha remunerações altas naquele período, isso poderia aumentar bastante o valor do benefício. Em 2022, o Supremo autorizou essa revisão, o que abriu caminho para milhares de ações em todo o país.
Por que o STF voltou atrás
Em abril de 2024, ao julgar outro processo, o Supremo concluiu que a regra que só considera contribuições posteriores a 1994 não é opcional. Ou seja, o aposentado não pode escolher o cálculo mais vantajoso. Como essa decisão contrariava a tese aprovada em 2022, o Tribunal agora está apenas alinhando oficialmente os dois entendimentos.
O que vai acontecer com os processos
Com o cancelamento, todos os processos sobre revisão da vida toda, que estavam parados por determinação de Moraes, serão liberados. Hoje existem cerca de 140 mil ações tramitando no país. A tendência é que a maioria seja negada, já que o entendimento agora é contrário à revisão.
Ainda faltam votar os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. André Mendonça e a ministra Rosa Weber, que já se aposentou, defenderam manter a regra que beneficiava os segurados.
O que muda na vida dos aposentados
A principal mudança é simples: a revisão da vida toda deixa de existir. Aposentados e pensionistas não poderão mais pedir esse tipo de recalculo e, mesmo para quem tem o processo em andamento, as chances de vitória tornam-se praticamente nulas.
Mas há um ponto importante: ninguém que recebeu valores maiores por causa de decisões antigas terá de devolver dinheiro ao INSS. Quem ganhou na Justiça até 5 de abril de 2024 fica protegido. Também não haverá cobrança de custas ou honorários dessas ações.
E para quem ainda estava pensando em entrar com ação?
Com a decisão atual, a tese está encerrada. Novas ações não terão base jurídica para prosperar.
Por que isso importa para o governo
A União estimava que, se a revisão fosse mantida, o impacto nas contas públicas poderia chegar a R$ 480 bilhões. O cancelamento da tese encerra esse risco fiscal.
