O Supremo Tribunal Federal publicou nesta terça-feira (30) edital de notificação para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresente sua defesa prévia à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. O parlamentar terá 15 dias para se manifestar nos autos do processo.

A medida foi tomada porque, segundo o relator Alexandre de Moraes, Eduardo tem criado dificuldades para ser notificado pessoalmente, como exige a legislação. O ministro destacou que o deputado declarou estar no exterior para se furtar à aplicação da lei penal, apesar de manter domicílio no Brasil.

Na decisão, Moraes ressaltou ainda que não há dúvidas de que Eduardo Bolsonaro tem conhecimento das acusações, já que chegou a se pronunciar sobre a denúncia em nota publicada na rede social X (antigo Twitter).

A publicação do edital no Diário da Justiça eletrônico substitui a tentativa frustrada de citação pessoal, permitindo que o processo siga seu curso mesmo com a ausência do deputado, atualmente nos Estados Unidos.