A votação na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou às 8 horas da manhã desta segunda-feira (24). Pouco mais de duas horas depois, já estava formada a maioria para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da detenção, abrindo um placar de três a zero num colegiado que hoje tem apenas quatro ministros.
A decisão em julgamento referenda a ordem decretada por Moraes no sábado (22), após a violação da tornozeleira eletrônica e a avaliação de que havia risco concreto de fuga. Como relator, Moraes abriu seu voto classificando o episódio como descumprimento deliberado das medidas cautelares impostas pelo STF.
Na sequência, Flávio Dino acompanhou integralmente o relator, reforçando que a quebra das restrições inviabiliza a continuidade da prisão domiciliar. O terceiro voto, de Cristiano Zanin, consolidou a maioria e praticamente definiu o desfecho. Falta apenas o voto de Cármen Lúcia, que deve ser registrado ainda hoje, sem capacidade de alterar o resultado já configurado.
Processo perto do trânsito em julgado
Paralelamente ao julgamento na Primeira Turma, chega ao fim nesta segunda-feira (24) o prazo para que a defesa de Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo central da tentativa de golpe apresente novos recursos. Encerrada essa etapa, o processo passa a estar apto para o trânsito em julgado — fase que permite ao ministro Alexandre de Moraes transformar em definitivas as prisões preventivas já decretadas e determinar o cumprimento das penas aplicadas aos demais condenados.
A expectativa entre juristas que acompanham o caso é de que essa definição ocorra ainda esta semana. A avaliação leva em conta o ritmo acelerado adotado pelo relator desde o início do processo, os poucos instrumentos recursais que restam à defesa e a jurisprudência consolidada do Supremo contra manobras consideradas meramente protelatórias.
O prazo atual começou a contar após a publicação do acórdão que rejeitou os primeiros embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro. O documento confirmou a condenação por tentativa de golpe de Estado e manteve a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, abrindo caminho para a fase final de execução.
