A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para condenar três deputados do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva, em um processo que investiga o suposto desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares.

O placar está em 3 a 0 pela condenação, com votos dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (17), e os dois últimos acompanharam integralmente o voto do relator.

Ao analisar o caso, Zanin entendeu que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) reúne elementos suficientes para comprovar a prática do crime. Os ministros também concordaram em afastar a acusação de organização criminosa, por considerarem que não houve comprovação adequada dessa conduta.

De acordo com a acusação, assinada pelo subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina, os parlamentares teriam solicitado pagamento de propina em troca da liberação de recursos públicos para o município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Além dos três deputados, a maioria do colegiado também votou pela condenação de outros quatro envolvidos no esquema, todos por corrupção passiva: João Batista Magalhães, assessor parlamentar; Antônio José da Silva Rocha, apontado como operador; Adonis Nunes Martins, também identificado como operador; e Abraão Nunes Martins Neto, igualmente ligado à intermediação das negociações.

Por outro lado, no caso de Thales Andrade Costa, os ministros votaram pela absolvição quanto à acusação de organização criminosa, destacando que ele não foi denunciado pelo crime de corrupção passiva no processo.