A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) os sete réus do chamado “núcleo 4” da trama golpista, acusado de disseminar notícias falsas e usar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários e atacar instituições democráticas.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo criou uma rede de desinformação destinada a desestabilizar o processo eleitoral e favorecer uma tentativa de golpe de Estado após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. O relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou que os réus integraram o que chamou de “novo populismo digital extremista”, com o objetivo de corroer a confiança pública nas instituições.
O placar do julgamento foi de 4 a 1. A maioria formada por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votou pela condenação. O ministro Luiz Fux ficou isolado ao defender a improcedência da ação.
Cármen Lúcia, que consolidou a maioria, afirmou que “a democracia vive da confiança e a ditadura vive da desconfiança”, destacando que as provas mostraram a atuação articulada dos réus. Eles foram condenados por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Entre os condenados estão o ex-major Ailton Moraes Barros, o major da reserva Ângelo Denicoli, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, além dos militares Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida, Reginaldo Abreu e o agente da Polícia Federal Marcelo Bormevet.
Fux, em seu voto solitário, argumentou que “ninguém pode ser punido pela cogitação”, considerando que os atos do grupo não passaram da fase preparatória. Embora tenha classificado as condutas como “reprováveis”, o ministro entendeu que elas configurariam, no máximo, improbidade administrativa.
Com a decisão, o STF consolida a linha dura adotada contra os envolvidos nos ataques à democracia e reforça o entendimento de que a manipulação digital e a disseminação de mentiras também podem configurar instrumentos de tentativa de golpe.
