A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, cinco dos seis réus que integram o chamado núcleo 2 da trama golpista investigada após os atos antidemocráticos. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo era responsável por gerenciar ações da organização criminosa que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Foram condenados pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, por cinco crimes, Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presidência; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor presidencial; Mário Fernandes, general da reserva; Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal; e Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal.

O único absolvido foi Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não restam dúvidas quanto à materialidade dos crimes. Em seu voto, destacou que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa chefiada pelo então presidente da República, além de danos ao patrimônio público e àquele protegido por tombamento.

Moraes ressaltou que ficou caracterizado um desvio de finalidade ilícito para beneficiar um grupo político que se estruturou como organização criminosa com o objetivo de se manter no poder. Segundo ele, a atuação de parte dos militares envolvidos, muitos deles integrantes de forças especiais, foi direcionada à manutenção do poder “à força”, ainda que isso implicasse a possibilidade de assassinato de autoridades, destruição de instituições e geração de caos social.

O ministro também elogiou o trabalho da Polícia Federal, sob a direção de Andrei Rodrigues, e da Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, classificando a atuação das instituições como exemplar em um momento crucial da democracia brasileira. Para Moraes, o processo respeitou rigorosamente o devido processo legal e marca um ponto histórico ao responsabilizar golpistas, algo inédito no país.

Encerrada a fase de julgamento das condenações, a Primeira Turma passou à dosimetria das penas, fixadas de forma individualizada. As condenações ficaram assim definidas: Mário Fernandes recebeu pena de 26 anos e 6 meses de prisão; Silvinei Vasques, 24 anos e 6 meses; Marcelo Costa Câmara, 21 anos; Filipe Garcia Martins Pereira, também 21 anos; e Marília Ferreira de Alencar foi condenada a 8 anos e 6 meses de reclusão. Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido.

Ao justificar a fixação das penas, Moraes voltou a defender a proteção da democracia e afirmou que o Brasil não pode mais admitir tentativas de ruptura institucional, seja por políticos, civis, militares ou agentes públicos. Para o ministro, as penas devem deixar claro que não é possível tomar de assalto estruturas do Estado para perpetuar um grupo no poder.

O núcleo 2 é o último a ter julgamento concluído em 2025. Ao todo, o STF já condenou 24 réus relacionados à tentativa de golpe: oito do núcleo 1, que inclui Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo; sete do núcleo 4; e nove do núcleo 3. O núcleo 5, composto apenas pelo empresário Paulo Figueiredo, ainda aguarda análise do recebimento da denúncia apresentada pela PGR.