A ofensiva do Centrão para votar a anistia aos réus do 8 de Janeiro reacendeu a guerra com o Supremo. Ministros discutem medidas duras — inclusive mexer nas emendas impositivas — e avisam que uma anistia ampla seria inconstitucional. No Congresso, apesar do discurso de “300 votos”, o roteiro está longe de ser favas contadas: há o Senado de Davi Alcolumbre e, ao final, a caneta de Lula.
Valdemar Costa Neto (PL) afirmou nesta quarta (3) ter “algo em torno de 300 votos” na Câmara para aprovar a anistia após o julgamento do STF. O cálculo foi divulgado enquanto a base bolsonarista tenta pautar a urgência do projeto já para a próxima semana.
No Supremo, a leitura predominante é que anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito fere a Constituição. Alguns ministros fizeram chegar a lideranças do Congresso que a Corte derrubaria uma eventual lei — e discutem um contra-ataque político: votar o fim (ou reconfiguração) das emendas parlamentares impositivas, tema já em análise em ações relatadas por Flávio Dino. Em agosto de 2024, ele chegou a suspender pagamentos para exigir transparência.
As três barreiras no caminho da anistia
1. Reação do STF — Além do entendimento de inconstitucionalidade, a Corte avalia medidas que pressionam o Congresso no bolso (emendas), elevando o custo de avançar com o perdão.
2. O Senado de Alcolumbre — Davi Alcolumbre trabalha um texto alternativo que reduziria penas para casos menores e deixaria Bolsonaro fora; sem isso, a Casa não deve carimbar uma anistia ampla. Partes da oposição já reagiram contra a ideia.
3. A sanção presidencial — O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse que, se o Congresso aprovar anistia ampla, Lula vetará. Para o governo, misturar anistia com a chamada PEC da Blindagem é “impunidade duas vezes”.
Clima na Câmara
Lindbergh fala em “ataque frontal ao Supremo” e mobilização para barrar a urgência (são 257 votos). Ainda assim, admite que a pressão cresceu com a articulação de governadores aliados a Bolsonaro e com o embarque de partidos do centro.
A aposta do PL em “300 votos” tenta criar fato consumado, mas o tabuleiro real tem veto jurídico (STF), freio político (Senado) e trava final (Planalto). Mesmo com a adesão do Centrão, o atalho para livrar Bolsonaro da prisão é tortuoso — e pode virar um tiro no pé se o Supremo levar adiante o plano de cortar as emendas impositivas.
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