Mesmo sob forte pressão pelo adiamento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu pautar para esta quarta-feira (17/12) a análise do Projeto de Lei da Dosimetria no plenário da Casa. A movimentação, no entanto, enfrenta obstáculos importantes: antes de chegar ao plenário, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o clima majoritário é de rejeição à proposta.
Além disso, cresce a possibilidade de pedido de vista por parte dos senadores, o que daria mais tempo para análise do conteúdo e, na prática, empurraria a discussão para 2026. Nos bastidores, a avaliação é de que poucos parlamentares, tanto da base do governo quanto da oposição, querem assumir o desgaste político de votar um projeto que pode abrir brechas para beneficiar condenados por crimes que extrapolam os atos de 8 de Janeiro.
O PL reduz penas e altera regras de progressão de regime para os presos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Entre os potenciais beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O texto atual prevê mudanças que alcançam crimes como ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso, ao flexibilizar a progressão de pena. Pela proposta, o condenado poderia avançar de regime após cumprir um sexto da pena, e não mais um quarto, desde que não se trate de crime hediondo ou de réu reincidente.
Outro ponto sensível é o fim da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe e abolição violenta do regime democrático. Essa alteração teria impacto direto no caso de Bolsonaro, o que amplia a resistência dentro do Senado.
A pressão contra o projeto também ganhou as ruas. No fim de semana, manifestações ocorreram em vários estados do país, organizadas pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, com participação de movimentos como o MST e o MTST. Os atos reforçaram o recado ao Congresso: votar o PL da Dosimetria agora pode ter alto custo político.
