Por 45 votos a 31, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do ajuste fiscal que limita o crescimento dos gastos federais e amplia o corte de benefícios tributários. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima que a combinação de economia nas despesas e aumento da arrecadação poderá melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.
Quatro destaques ficaram para a sessão de terça-feira (17). Nessa etapa, os senadores poderão modificar trechos do projeto. Concluída a votação no Senado, a proposta voltará à Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados.
Pelo texto aprovado, o limite de crescimento das despesas federais cairá de 2,5% para 2% acima da inflação nos anos em que o governo precisar conter gastos para cumprir a meta fiscal. Se o projeto virar lei, a regra poderá ser aplicada já em 2027.
A proposta também amplia de 10% para 20% o corte em parte dos benefícios tributários concedidos a empresas. Segundo Braga, essa medida poderá render R$ 15 bilhões em arrecadação adicional no próximo ano. O texto preserva os incentivos à compra de veículos por pessoas com deficiência ou autistas.
Outra mudança dá ao governo mais espaço para bloquear despesas dos ministérios. A meta para 2027 é obter um superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB, sem contar os juros da dívida. A margem de tolerância permite cumprir a meta com um saldo positivo a partir de R$ 36,6 bilhões. Pelo projeto, mesmo que as projeções indiquem que esse mínimo será alcançado, o governo poderá conter gastos para chegar aos R$ 73,2 bilhões.
Braga calcula que esses bloqueios poderão reduzir as despesas entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. Ficam preservados os pagamentos da dívida, as obrigações constitucionais, os gastos com inovação e desenvolvimento científico e tecnológico e as despesas protegidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto também dá ao Congresso 120 dias para analisar regras de combate aos supersalários no serviço público e mantém o reajuste anual dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O governo Lula pretende concluir a votação do ajuste antes da análise do Orçamento de 2027. Além de buscar o equilíbrio das contas públicas, o pacote procura abrir espaço para o reajuste do Bolsa Família e a expansão do Pé-de-Meia.
