quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
Seis estados e o DF começam 2026 no “cheque especial”; veja quais
19/02/2026 10:11
Redação ON Reprodução

Enquanto a Paraíba aparece em posição privilegiada nos indicadores de crescimento econômico e projeções positivas para 2026, conforme mostrou mais cedo o portal O Norte Online, uma parte relevante do país inicia o ano em situação oposta: sem dinheiro em caixa para honrar compromissos básicos. Levantamento com base nos relatórios fiscais dos governos estaduais mostra que seis estados e o Distrito Federal começaram 2026 com disponibilidade financeira negativa, um sinal claro de aperto nas contas públicas. Os dados sobre o endividamento e a situação de caixa dos estados foram levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Estão nessa condição Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Alagoas, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Tocantins e Acre. As informações foram declaradas pelos próprios governos estaduais no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao último quadrimestre de 2025, encaminhado ao Tesouro Nacional em 31 de janeiro deste ano. O indicador considera apenas os recursos não vinculados, isto é, aqueles que não são carimbados por lei para áreas específicas, funcionando como um termômetro mais fiel da saúde financeira real de cada unidade da federação.

Minas Gerais lidera o ranking negativo, com caixa no vermelho em R$ 11,3 bilhões. O governador Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência da República, tem afirmado em discursos recentes que herdou um Estado “quebrado” e que promoveu um processo de reorganização das contas, com salários em dia. Minas é hoje o terceiro estado mais endividado junto à União e aderiu ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), com o objetivo de reestruturar seu passivo. Em nota, a Secretaria de Fazenda mineira afirmou que a situação reflete um processo de ajuste em curso desde 2019 e que a gestão dos restos a pagar tende a melhorar o indicador nos próximos exercícios.

Na sequência aparece o Rio Grande do Norte, com saldo negativo de R$ 3 bilhões. Além da falta de recursos em caixa, o estado governado por Fátima Bezerra (PT) extrapolou o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O comprometimento da receita corrente líquida com folha de pagamento chegou a 56,41%, acima do teto de 49% para o Poder Executivo estadual. Caso a situação não seja regularizada, o estado corre o risco de sofrer restrições no recebimento de transferências e na autorização de novos empréstimos. Procurado, o governo potiguar não se manifestou.

Embora a indisponibilidade de caixa não paralise automaticamente a máquina pública, o quadro funciona como um sinal de alerta. Ele indica que o estado não dispõe de recursos suficientes para quitar despesas herdadas de exercícios anteriores, os chamados restos a pagar, ao mesmo tempo em que precisa arcar com novos compromissos. Na prática, isso obriga os governos a contingenciar despesas, adiar pagamentos e, em casos mais extremos, rever a prestação de serviços.

A situação também coloca os governadores sob pressão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a contratação de despesas, nos últimos oito meses de mandato, sem a correspondente disponibilidade financeira. Uma regra aprovada no ano passado impõe um aperto adicional: a partir de 1º de janeiro de 2027, estados que não tiverem dinheiro em caixa suficiente para cobrir obrigações não poderão conceder ou ampliar benefícios tributários, o que tende a limitar políticas de incentivo fiscal.

O Distrito Federal também figura na lista dos entes no “cheque especial”, com disponibilidade negativa de R$ 876,6 milhões quando excluídos os recursos carimbados para áreas como saúde e educação. O governo local estuda fazer um aporte no Banco de Brasília (BRB), após impactos provocados por perdas associadas ao Banco Master, medida que pode pressionar ainda mais um orçamento que já conta com forte complementação da União.

No Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda afirmou que a indisponibilidade de caixa não é um fenômeno novo e reflete uma característica histórica das finanças estaduais, ainda que venha sendo gradualmente reduzida. Segundo o governo gaúcho, o indicador exige atenção permanente, mas não impede o funcionamento do Estado nem a execução de políticas públicas.

Já o governo de Alagoas atribuiu o problema a um efeito contábil pontual, decorrente da reestruturação de uma dívida com o Banco Mundial. A operação foi negociada no fim de 2025, mas formalizada apenas em janeiro de 2026, o que afetou o fluxo de caixa e impediu a quitação de parte das despesas dentro do exercício anterior. A Secretaria da Fazenda alagoana sustenta que não houve deterioração estrutural das contas e que os serviços essenciais não foram prejudicados.

O contraste entre o desempenho projetado para estados como a Paraíba e a situação de aperto financeiro enfrentada por outras unidades da federação ajuda a dimensionar as assimetrias regionais do país. Enquanto alguns governos entram em 2026 com fôlego para planejar investimentos e crescimento, outros começam o ano tendo de administrar o básico para não deixar a máquina pública travar.

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