A Secretaria de Planejamento realiza mutirão para regularização de imóveis e terrenos até 30 de março deste ano.
A Secretaria solicita aos contribuintes com pendências em processos de regularização iniciados em 2023 e 2024 que compareçam na sede da pasta para dar andamento aos seus processos. “Contamos com a colaboração de todos para o sucesso desta iniciativa em prol do cidadão cajazeirense”, afirma a Secretaria.
Os documentos objetos do mutirão são:
– Requerimento padrão
– Cópia RG e CPF
– Copia comprovante de residência
– Escritura pública ou certidão de registro
– Registro do imóvel
– Certidão negativa de débitos do IPTU do ano vigente
– Projeto arquitetônico
– Planta de localização (sem escala)
– Planta de coberta (escala 1/100)
– Planta baixa, 2 cortes, 1 fachada (escala de 1/75 ou 1/50)
– Todas as plantas assinadas pelo proprietário e responsável técnico
– ART e/ou RRT do responsável técnico, assinadas pelo proprietário e responsável técnico.
Da Secom/PMC
Foto: Secom/PMC
