A decisão do governo Lula de judicializar a derrubada do decreto que aumentava o IOF acendeu um novo sinal de alerta em Brasília. A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1º) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o decreto presidencial volte a valer. E foi além: solicitou que a relatoria ficasse com o ministro Alexandre de Moraes — o mesmo que já analisa outro pedido sobre o tema, feito pelo PSol.

A manobra da AGU foi calculada. O argumento é o da “prevenção”: como Moraes já está debruçado sobre o pedido do PSol, que considera inconstitucional a anulação do decreto pelo Congresso, caberia a ele também julgar o pedido do governo, que vai no mesmo eixo, mas com objetivo oposto — o de restaurar os efeitos da medida de Lula.

O gesto, no entanto, criou um impasse institucional de alta voltagem. O governo desafia abertamente a decisão do Congresso Nacional, que, por ampla maioria, derrubou o decreto. Ao mesmo tempo, expõe Alexandre de Moraes a uma situação politicamente delicada: qualquer que seja sua decisão, será lida como interferência num embate direto entre Planalto e Parlamento.

E no próprio Congresso, o clima azedou ainda mais. No mesmo dia em que Lula acionou o STF, deputados do PL e do PSol — numa aliança tão improvável quanto estratégica — reagiram com novos pedidos para derrubar outro decreto do presidente, agora envolvendo o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Ou seja, o que era uma disputa pontual sobre o IOF se transformou num capítulo de uma guerra mais ampla. Governo, Supremo e Legislativo estão em rota de colisão — e a sensação nos bastidores é que tudo ainda pode piorar.