A Paraíba tem em tramitação um projeto de lei que pretende organizar o uso comercial das praias e evitar conflitos envolvendo comerciantes e turistas nas áreas de areia. A proposta, que ainda não foi votada em definitivo, busca impedir a ocupação antecipada do espaço público por mesas e guarda-sóis, prática comum em várias capitais do litoral brasileiro.

A discussão ganhou ainda mais relevância após o episódio registrado na praia de Porto de Galinhas, em Pernambuco, onde um casal de turistas homossexuais relatou agressões após um desentendimento com comerciantes sobre o aluguel de cadeiras. O caso teve grande repercussão nacional e provocou desgaste para a imagem turística do estado, levando o governo pernambucano a determinar a apuração dos fatos.

Em João Pessoa, o tema já vinha sendo debatido antes mesmo do episódio ocorrido em Pernambuco. Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 1906/2024, que propõe regras mais rígidas para a atuação de comerciantes nas praias da capital paraibana.

O texto estabelece que mesas, cadeiras e guarda-sóis só possam ser instalados na areia a partir da solicitação do cliente, proibindo a chamada reserva antecipada de espaço. A proposta também prevê que apenas prestadores de serviço cadastrados junto à Prefeitura possam atuar, além de fixar um limite máximo de equipamentos por trecho de praia, levando em conta a capacidade ambiental e o ordenamento do espaço urbano.

As penalidades incluem advertência, multa e até a cassação da autorização para os comerciantes que descumprirem as regras. A intenção é garantir o uso democrático da praia, assegurando que banhistas possam frequentar a orla sem a obrigação de consumir para ter acesso à areia.

Apesar de ter avançado nas comissões internas no fim de 2024, o projeto ainda não virou lei. Quando chegou ao plenário, houve pedido de vistas e falta de consenso entre os vereadores, o que adiou a votação final. Com isso, a expectativa é que a matéria só volte a ser analisada de forma conclusiva ao longo de 2026.

Além da proposta legislativa, já existe um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público da Paraíba que trata da organização do uso das praias. O projeto surge para transformar essas diretrizes em regra permanente, com maior clareza e poder de fiscalização.

Com uma orla historicamente preservada e sem a verticalização excessiva vista em outras capitais, João Pessoa tenta avançar agora em mais um aspecto da gestão urbana. O caso de Pernambuco funciona como alerta sobre os riscos da falta de ordenamento e reforça a importância de antecipar soluções para evitar conflitos, constrangimentos e prejuízos ao turismo na Paraíba.