Em uma constante atuação para salvaguardar a saúde pública e garantir o cumprimento das diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), as equipes de fiscalização do Procon Municipal de Campina Grande realizaram nesta quarta-feira (17) uma rigorosa fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais do município.
A ação resultou na constatação de irregularidades no controle de estoque e na disposição de mercadorias destinadas ao público. No total, três locais vistoriados apresentavam falhas operacionais que culminaram na exposição e oferta de produtos alimentícios com prazos de validade já expirados.
Durante a averiguação em um dos estabelecimentos visitados, os fiscais do órgão identificaram um lote de 10 unidades de mortadela integralmente fora do prazo recomendado para consumo. Conforme registrado nos relatórios da fiscalização, o material foi imediatamente recolhido pelas autoridades competentes para descarte apropriado.
Diante do cenário específico desse estabelecimento, a equipe lavrou um auto de constatação detalhando a apreensão cautelar da mercadoria inadequada. Além disso, a gerência recebeu uma notificação formal de orientação técnica, determinando de forma expressa uma revisão imediata nos protocolos internos de verificação de datas de validade nas gôndolas, reforçando o dever de zelo e atenção preventiva com os itens expostos ao consumidor.
A fiscalização estendeu-se ainda a outros dois pontos comerciais da região, onde novas reincidências de produtos vencidos foram flagradas. Devido à gravidade e ao volume das inconformidades registradas nesses estabelecimentos específicos, o Procon-CG lavrou um auto de infração.
Esse procedimento administrativo instaura formalmente um processo que expõe a empresa a penalidades severas, incluindo a aplicação de multas pecuniárias proporcionais e sanções institucionais de caráter pedagógico. Garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, os responsáveis pelos estabelecimentos têm um prazo de 10 dias para apresentar recurso junto ao setor jurídico do órgão.
“A comercialização de produtos com o prazo de validade vencido é uma infração grave que coloca em risco direto a saúde e a segurança alimentar da população. Nossa atuação é firme e continuaremos intensificando as fiscalizações para garantir que o comércio local respeite rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor”, destacou o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana.
Vale lembrar que quaisquer tipo de denúncias e reclamações podem ser protocoladas junto ao Procon Municipal por meio dos canais digitais de atendimento ou diretamente na sede administrativa do órgão, localizado na Rua Prefeito Ernane Lauritzen, 226.
