O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou não ver “a menor chance” de o projeto de lei da dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, ser aprovado no colegiado que ele comanda. Em conversa reservada, Alencar foi categórico ao avaliar que o texto não passa pela CCJ e classificou a proposta como um “absurdo” e um projeto “pró-facção”.
A declaração desmonta parte do clima criado nos bastidores de Brasília nos últimos dias, onde circulava a versão de um amplo acordão envolvendo Câmara, setores do Senado, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e até interlocutores do Supremo Tribunal Federal para viabilizar a redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o que beneficiaria diretamente Bolsonaro. Havia, inclusive, a especulação de que o presidente da CCJ poderia integrar esse entendimento — hipótese descartada de forma taxativa por Alencar.
Segundo o senador, parlamentares que apoiam o texto “não leram, não viram ou não entenderam do que se trata o projeto”. Para ele, trata-se de uma proposta de grande impacto institucional, tratada com leviandade, que representa uma quebra de liturgia do Congresso e abre precedente perigoso. “É uma boiada”, resumiu, ao ser questionado sobre o avanço da matéria no Senado.
Nos bastidores, o acordo político existiu. Ele foi costurado na segunda-feira entre líderes do Centrão, aliados do bolsonarismo e interlocutores do Senado como uma alternativa à anistia plena, defendida por Flávio Bolsonaro. Sem consenso para a anistia, a dosimetria virou a moeda possível: pegar ou largar. O Centrão pegou, tratando o projeto como parte de um pagamento político e também como estratégia para tirar Flávio Bolsonaro da linha de frente do embate.
O problema é o Senado. Além da resistência aberta do presidente da CCJ, o próprio governo trabalha para esfriar o tema. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, confirmou que a orientação para a sessão desta quarta-feira é pedir vista e ganhar tempo, empurrando a discussão para 2026.
E 2026 muda completamente o tabuleiro. Ano eleitoral, Congresso mais lento, menos disposição para pautas explosivas e maior custo político para decisões desse tipo. A estratégia governista é clara: deixar o tempo agir. Já na avaliação de Antônio Alencar, mesmo sem manobra regimental, o projeto não se sustenta juridicamente.
Se depender do presidente da CCJ, a dosimetria não passa. E, se passar, será — nas palavras dele — um sinal grave de que o Senado abriu mão de seu papel constitucional.
