A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, emitiu novo despacho nesta quinta-feira (26) esclarecendo que o prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), e a vice-prefeita Camila Holanda (PP) permanecerão nos cargos enquanto aguardam o julgamento do recurso contra a cassação de seus diplomas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

A decisão foi tomada em caráter de urgência e antecipa os efeitos do julgamento dos embargos de declaração apresentados pelas defesas. Segundo a magistrada, a Presidência da Câmara Municipal já havia sido orientada a não adotar nenhuma medida de afastamento até que o TRE se manifeste.

“Dada a urgência da providência, antecipo-me ao julgamento dos embargos declaratórios, com efeitos infringentes, para esclarecer que já fora determinado à Presidência da Câmara Municipal de Cabedelo, conforme §2º do art. 257 do Código Eleitoral, o aguardo da manifestação do eg. TRE”, escreveu a juíza.

Com isso, prefeito e vice seguem no exercício dos mandatos até que todas as instâncias ordinárias analisem os recursos, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).