A promessa virou palavra de ordem entre os principais nomes da direita que sonham com o Palácio do Planalto em 2026: se eleitos, vão conceder indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que caminha para ser condenado por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Mas o discurso, embora barulhento, já nasce com prazo de validade vencido. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pela coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, garantem que qualquer perdão presidencial concedido por aliados próximos de Bolsonaro será considerado inconstitucional — e, portanto, derrubado pela Corte.

A base jurídica está pronta. O precedente é o caso Daniel Silveira, ex-deputado federal que teve indulto concedido pelo próprio Bolsonaro em 2022 e, mesmo assim, viu a decisão ser anulada pelo STF no ano seguinte. À época, a então ministra Rosa Weber afirmou que, embora o indulto seja prerrogativa do presidente da República, ele não pode servir para beneficiar aliados por afinidade ideológica, em afronta aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. A maioria dos ministros acompanhou esse entendimento.

No cenário atual, o STF já antecipa que a tentativa de repetição do gesto, por nomes como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) ou Ronaldo Caiado (União-GO), será barrada com base no mesmo argumento. O laço político entre o ex-presidente e os possíveis autores do perdão compromete a legalidade do ato — tornando-o uma “instrumentalização do Estado para fins pessoais”, nas palavras de Rosa Weber.

A promessa de indulto, aliás, virou espécie de moeda de troca com o bolsonarismo raiz. Nos bastidores, comenta-se que a família do ex-presidente condiciona seu apoio a 2026 justamente a esse tipo de compromisso. Mas, na prática, trata-se de um aceno eleitoral vazio — ou um tiro n’água.