A cena política desta segunda-feira em Cabedelo ajuda a explicar como o Direito Eleitoral e a Justiça Criminal podem caminhar em trilhos diferentes — e até produzir uma situação aparentemente contraditória: um prefeito eleito recebe diploma da Justiça Eleitoral, mas não pode assumir o cargo.

É exatamente isso que acontecerá com Edvaldo Neto (Avante). Ele será oficialmente diplomado pela Justiça Eleitoral como vencedor da eleição suplementar realizada em abril, mas quem assumirá de fato a Prefeitura será o vice-prefeito eleito, Evilásio Cavalcanti (Avante).

A dúvida que muita gente faz é simples: se Edvaldo pode ser diplomado, por que não pode governar?

A resposta está no fato de que a diplomação não anula automaticamente decisões tomadas em outras esferas da Justiça. No caso de Cabedelo, a Justiça Eleitoral reconhece que a eleição foi válida e que Edvaldo venceu legitimamente nas urnas, com mais de 61% dos votos válidos. Ou seja: do ponto de vista eleitoral, a chapa continua eleita.

O problema aparece em outra frente. Poucos dias após a eleição, Edvaldo Neto passou a ser alvo de desdobramentos da chamada “Operação Cítrico”, que resultaram numa medida cautelar da Justiça comum determinando seu afastamento de funções públicas. É essa decisão que impede, neste momento, que ele exerça o cargo.

Na prática, a situação funciona quase como uma suspensão temporária do exercício do mandato. O diploma reconhece o resultado das urnas. Já a cautelar judicial impede o exercício efetivo do poder enquanto a decisão permanecer válida.

Por isso, juridicamente, não existe vacância da chapa eleita. O vice assume exatamente para garantir a continuidade administrativa do município. Como a eleição foi vencida em conjunto, Evilásio Cavalcanti pode ocupar o cargo mesmo com o afastamento do titular.

A situação também não significa, necessariamente, perda definitiva do mandato por parte de Edvaldo Neto. O cenário ainda pode mudar.

A defesa do prefeito eleito deverá tentar derrubar a medida cautelar nas instâncias superiores da Justiça, seja no Tribunal de Justiça da Paraíba, no Superior Tribunal de Justiça ou até no Supremo Tribunal Federal. Caso consiga suspender o afastamento, Edvaldo poderá assumir a Prefeitura posteriormente, mesmo já tendo o vice no exercício do cargo.

Enquanto isso não acontecer, Cabedelo viverá uma situação politicamente incomum: terá um prefeito eleito e diplomado pela Justiça Eleitoral, mas um vice-prefeito exercendo oficialmente a chefia do Executivo municipal.