A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para investigar a conduta da Polícia Federal (PF) na elaboração de um relatório controverso. O documento da corporação apontou supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso no âmbito da Operação Compliance Zero. A apuração do Ministério Público busca esclarecer as circunstâncias da confecção do material e apurar se houve interferência ou ordem externa capaz de comprometer a veracidade dos dados apresentados.
A iniciativa do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi comunicada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. O relatório sob suspeita foi elaborado a pedido do ministro André Mendonça e, além de Moraes, cita o próprio Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O Ministério Público alega que não foi informado formalmente sobre a ordem para a produção do documento nem teve a oportunidade de se manifestar no processo, o que teria inviabilizado o exercício do controle externo que lhe cabe sobre as forças de segurança.
A movimentação da PGR ocorre em meio a uma ofensiva de Fachin para apurar eventuais irregularidades na condução do caso por André Mendonça. O presidente da Corte abriu um procedimento formal para avaliar possíveis nulidades e averiguar se a PF investigou autoridades com foro de prerrogativa de função de forma irregular. Outros pontos sob escrutínio envolvem o uso indevido de credenciais institucionais para acessar documentos privados, o vazamento de dados sigilosos a investigados e as justificativas que fundamentaram os despachos de Mendonça.
Fachin estabeleceu um prazo de cinco dias para que os envolvidos prestem esclarecimentos detalhados. Com a manifestação inicial enviada por Gonet, os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, além do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, têm até a próxima quinta-feira para apresentar suas respostas ao Supremo. O resultado da apuração conduzida pela PGR será posteriormente anexado ao processo no STF, enquanto o órgão aguarda deliberação do plenário da Corte sobre a autorização para investigar se houve a prática de crime por algum membro do tribunal.
