Após a concessão de prisão domiciliar pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro na noite de sexta-feira (28/3) e retornou à sua residência em Paulínia, interior de São Paulo. Débora, cabeleireira de profissão, foi detida por pichar “Perdeu Mané” com batom a estátua da Justiça, durante os atos de 8 de janeiro.  

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) confirmou que Débora foi colocada em prisão domiciliar por volta das 20h de sexta-feira. A decisão de Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pelo relaxamento da prisão preventiva. Com base nesse precedente, a defesa de outros detidos por participação nos atos de 8 de janeiro estuda solicitar a aplicação de prisão domiciliar em casos semelhantes.  

Em sua residência, Débora deverá cumprir medidas cautelares impostas pelo ministro, incluindo: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de utilizar redes sociais; proibição de comunicação com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro; proibição de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação, salvo autorização expressa do STF; e restrição de visitas, permitidas apenas a advogados constituídos, pais, irmão e outras pessoas previamente autorizadas pela Corte.  

Débora responde a cinco crimes no STF relacionados aos eventos de 8 de janeiro. O julgamento está suspenso por decisão do ministro Luiz Fux, que solicitou mais tempo para análise detalhada do caso, especialmente da dosimetria da pena proposta pelo relator Alexandre de Moraes.