A aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara reacendeu o temor de que o Brasil volte a viver um período de impunidade para parlamentares suspeitos de crimes. O texto aprovado exige que o Supremo Tribunal Federal (STF) só possa abrir processo criminal contra deputados e senadores com aval prévio do Congresso.
A proposta retoma, na prática, uma regra da Constituição de 1988, vigente até 2001, que impedia a Justiça de investigar parlamentares sem o aval das Casas Legislativas. E foi justamente durante esse período que o país assistiu a episódios que chocaram a opinião pública, como o do “deputado da motosserra” (lembra dele?).
O caso que marcou a política brasileira
O parlamentar ficou conhecido nacionalmente por usar uma motosserra em plena Câmara dos Deputados durante um protesto, num gesto que simbolizou abuso de poder e falta de freios institucionais. Apesar da gravidade do episódio e de outros casos envolvendo colegas de Congresso, nenhum processo criminal avançou contra ele.
Levantamentos mostram que, entre 1988 e 2001, mais de 300 pedidos de investigação contra parlamentares foram feitos, incluindo suspeitas de homicídio, corrupção e tráfico. Nenhum foi autorizado. Ou seja, a regra do aval funcionava como um escudo absoluto de impunidade.
O risco de repetição
A reação negativa da sociedade à blindagem parlamentar levou à aprovação da Emenda Constitucional 35, em 2001, que acabou com a exigência de licença do Congresso. Agora, quase 25 anos depois, a PEC da Blindagem tenta reverter esse avanço institucional.
O texto prevê que a Câmara e o Senado terão até 90 dias para autorizar ou não o andamento de processos. Caso neguem, a investigação ficará suspensa até o fim do mandato do acusado.
Críticos alertam que, com essa regra, episódios como o do “deputado da motosserra” — que se tornou símbolo do descontrole e da imunidade transformada em impunidade — podem voltar a se repetir, assustando um eleitorado já cansado de escândalos e manobras no Congresso.
