O eleitor paraibano foi às urnas, os votos foram apurados, mas a Justiça Eleitoral continua discutindo questões que deveriam, em benefício da segurança do próprio pleito, estar resolvidas antes da votação. Os casos de Dinho Dowsley e Cícero Lucena expõem o descompasso entre o calendário das urnas e o ritmo dos tribunais. Quem paga por essa indefinição são os candidatos, os partidos e, principalmente, o eleitor.
Nesta sexta-feira (9), o ministro Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento do recurso de Dinho, presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, contra o indeferimento de sua candidatura a deputado estadual. Antes da suspensão, o relator, André Mendonça, havia votado pela manutenção da decisão do TRE-PB, acompanhado por Ricardo Villas Bôas Cueva. Dinho recebeu 22.611 votos, cujo aproveitamento, caso o registro seja autorizado, poderá modificar a distribuição das cadeiras na Assembleia Legislativa.
O caso de Cícero
Uma semana antes, em 2 de outubro, foi Mendonça quem pediu vista no processo sobre a candidatura de Cícero Lucena ao governo. Faltavam apenas dois dias para a eleição. Naquela noite, foi noticiada a formação de maioria pelo indeferimento do registro, com quatro votos contrários à candidatura, mas sem conclusão do julgamento. A campanha chegou ao momento decisivo sob uma incerteza que o eleitor não tinha como resolver. E se Cícero Lucena tivesse sido eleito nas urnas, como estaríamos hoje?
Pedidos de vista permitem aos magistrados examinar melhor os processos. O cuidado é necessário, sobretudo em decisões capazes de retirar alguém de uma disputa. Mas a existência desse instrumento não encerra a discussão sobre a demora. Cabe perguntar por que questões tão relevantes chegam à véspera da votação — ou atravessam a eleição — sem uma resposta definitiva da instância superior.
Também seria equivocado dizer que esses julgamentos perderam a importância. O caso de Dinho demonstra justamente o contrário: a pendência continua porque seus efeitos podem alcançar outros candidatos e milhares de eleitores. A votação terminou, mas a incerteza sobre o destino daqueles votos permanece. Essa sobrevida do impasse torna a cobrança por celeridade ainda mais necessária.
Não se trata de exigir uma decisão favorável a Dinho ou a Cícero, nem de antecipar um julgamento sobre as razões de suas defesas. Trata-se de cobrar uma Justiça capaz de decidir em tempo útil. A Paraíba merece saber, antes de votar, quais candidaturas estão efetivamente aptas à disputa. Quando essa resposta chega depois, nenhuma decisão consegue devolver ao eleitor a clareza que lhe faltou diante da urna.
